Foi publicada dia (27/05) a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Ela é fruto de um projeto do Senador Jorginho Mello para socorrer os pequenos negócios em meio à pandemia. A publicação da MP é mais uma etapa vencida para o início da operação desta linha que, enfim, vai oferecer crédito barato e a longo prazo para esse segmento que nunca foi atendido.
“A ideia é oferecer uma alternativa parecida ao Pronaf, crédito especial para a agricultura familiar. Temos 6,5 milhões de microempresas e 900 mil de pequeno porte que não foram atendidas até agora, e representam 20 milhões de empregos. Quando superarmos este cenário de Covid-19, queremos que o programa permaneça”, afirma Jorginho.
Mesmo com números tão importantes para a economia do país, o segmento, não se enquadrava em nenhuma linha de crédito. Com o Pronampe, vai dispor de taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido – hoje, daria algo em torno de 5% – com prazo de 36 meses.
“Estou entusiasmado com o programa, vou lutar com todas as minhas forças para ele ser vigoroso e até, quem sabe, aumentar o fundo garantidor e ficar cada vez maior”,disse o senador, em reunião online esta semana, com diretores de CDLs da Região Norte de Santa Catarina.
A Lei 13.999,de 2020, que criou o Pronampe, foi aprovada em abril e sancionada em 18 de maio. Agora, só falta a regulamentação, que deve sair nos próximos dias.
