Projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021
Projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021

Projeto de Lei, proposto pela FIESC e ACM, prevê benefício fiscal no combate à pandemia

Projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021, para doações em dinheiro, equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs, contratação de profissionais, qualificação de profissionais da saúde, construção e reformas para o sistema de saúde, além de pesquisa científica, entre outros

Apresentada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), proposta de instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP foi encampada e transformada em projeto de lei pela então deputada federal Carmen Zanotto, antes de assumir o comando da secretaria de Saúde no governo catarinense. O projeto de lei está focado nos incentivos fiscais, por meio de dedução no Imposto de Renda 2021, para doações em dinheiro, equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs, contratação de profissionais, qualificação de profissionais da saúde, construção e reformas para o sistema de saúde, além de pesquisa científica, entre outros.

O PL tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, passará por sanção presidencial. A proposta prevê que a dedução seja limitada em 1% sobre o imposto devido e condicionada a recibo emitido pelo Ministério da Saúde.

Fonte: FIESC

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