O senador catarinense Jorginho Mello (PL), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei 46/2021, que institui o Relp, programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacioanl de autoria do senador, na sessão do Senado Federal desta quarta-feira (06).
Jorginho pediu inclusive para que a presidência do senado auxilie nas negociações para que a pauta da Câmara seja destravada.
Há meses o projeto está lá na mesa da presidência da casa e eles não votam. Eu faço este apelo ao presidente Lira, pois o micro e pequeno empresário do Brasil está desesperado – afirmou o senador.
O projeto de lei 46/2021 institui o Programa em Longo Prazo de Renegociação (RELP) das MPEs de débitos com a Fazenda Nacional para os pequenos negócios. A ideia é possibilitar o parcelamento dos débitos em até 12 anos, podendo reduzir os juros em até 75%. A contrapartida é impossibilidade de renegociação em 10 anos para o empreendedor que aderir.
O texto foi aprovado por unanimidade no senado em agosto e seguiu para a Câmara, mas desde então aguarda a apreciação da casa para que possa ir à sanção presidencial.
Fonte: Assessoria de Imprensa Senador Jorginho Mello
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