O total esperado em Santa Catarina era de 1.430.000 declarações
No período regulamentar de apresentação da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF/2020), que iniciou dia 2 de março e encerou-se no dia 30 de junho de 2020, a expectativa era de receber 1.430.000 declarações e foram recebidas 1.439.790, ou seja, a expectativa foi superada em 0,68% em relação a previsão inicial.
O quantitativo representa 4,5% do total de declarações recebidas por meio
do PGD (Programa Gerador da Declaração) no país que foi de 31.980.146
declarações. Observa-se, neste exercício, um acréscimo percentual de 5,51% no quantitativo de declarações recebidas, no prazo regulamentar, em comparação ao ano anterior que atingiu 1.364.554.
No período de 1º de maio até 31 de dezembro de 2019, foram recepcionadas 20.256 declarações em atraso de contribuintes que estavam obrigados e não fizeram a entrega dentro do prazo regulamentar.
A partir de hoje (1/7/2020), a apresentação da declaração, estará sujeita a
multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, se
obrigatória, e será lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto
devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. A multa terá um valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento) do imposto devido e deverá ser recolhida até 30 (trinta) dia após a entrega da declaração.
A Receita Federal disponibiliza ao contribuinte por meio do atendimento
virtual, disponível na página (http://receita.economia.gov.br/), a
possibilidade de acompanhamento do processamento de sua declaração com
acesso às divergências ou pendências eventualmente apontadas.
Lotes de Restituição
De acordo com o cronograma já divulgado pela Receita Federal, o número de lotes de restituição diminuiu de sete para cinco, sendo que os dois
primeiros lotes já foram pagos em 29 de maio e 30 de junho.
O segundo lote contemplou 151.248 contribuintes catarinenses no valor total de R$ 216,3 milhões e foi creditado em 30 de junho.
Em 31 de julho de 2020 será liberado o terceiro lote de restituições,
referente às declarações do IRPF/2020.
Fonte: Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF – Paraná e Santa Catarina
