As entidades patronais e laborais de Santa Catarina definiram o valor do Piso mínimo regional, em acordo firmado nesta quinta-feira (23), em Florianópolis- este é o 13º ano consecutivo em que a variação é negociada entre as partes.
O reajuste é pago às categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Em média, o aumento foi de 7,43%, com valores retroativos a 01 de janeiro de 2023.
O piso está dividido em quatro faixas, que variam de R$ 1.521 a R$ 1.740. As empresas do setor de comércio e prestação de serviços- representadas pela Fecomércio SC, estão enquadradas, em sua maioria, nas faixas 3 e 4.
Primeira faixa: de R$ 1.416 para R$ 1.521- aumento de 7,42%
Setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
Segunda faixa: de R$ 1.468 para R$ 1.576 – aumento de 7,36%
Distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empresas de comunicações e telemarketing e indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, cortiça e mobiliário.
Terceira faixa: de R$ 1.551 para R$ 1.669- aumento de 7,61%
Comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio e trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas e alimentação.
Quarta faixa: de R$ 1.621 para R$ 1.740- aumento de 7,34%
Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade, estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, motoristas do transporte em geral, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha.
Diferencial de SC
O piso mínimo regional está previsto em lei desde 2010. Santa Catarina se diferencia dos outros estados por definir o reajuste em negociação entre representantes de empregadores e empregados, atendendo o interesse dos dois lados.
A proposta será entregue ao governador do Estado, Jorginho Mello, e enviada a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para aprovação. Após votação, segue para sanção do Executivo.
Fonte: Fecomércio SC
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