Dia mundial contra o trabalho infantil: Desafios e compromissos em 2025
Bom Dia SC – Neste Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, o Brasil e o mundo voltam os olhos para uma das mais graves violações de direitos da infância: o trabalho precoce. A data, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), visa chamar atenção para as condições em que milhões de crianças e adolescentes são privadas da sua infância, educação e proteção.
Um panorama nacional
Em 2023, o Brasil registou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, representando 4,2% da população nessa faixa etária. Embora tenha havido uma redução em relação a anos anteriores, os números ainda são alarmantes.
A maior parte dos casos concentra-se entre adolescentes de 16 e 17 anos, com quase 15% deles inseridos no mercado de trabalho. Já entre os mais novos, de 5 a 13 anos, a incidência é menor, mas igualmente preocupante por violar frontalmente as leis nacionais e internacionais de proteção à infância.
O perfil das vítimas mostra desigualdades profundas: mais de 65% são pretos ou pardos, e cerca de dois terços são do sexo masculino. A distribuição regional também revela disparidades, com o Nordeste liderando em números absolutos, enquanto o Norte apresenta a maior proporção relativa de crianças e adolescentes trabalhadores.
Além disso, mais de 20% dos menores em trabalho infantil exercem jornadas superiores a 40 horas semanais, muitas vezes em atividades classificadas como perigosas ou prejudiciais à saúde.
O Impacto na educação
Embora a maioria dessas crianças e adolescentes esteja matriculada na escola, a frequência e o aproveitamento escolar são seriamente afetados. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 81% frequentam regularmente a escola, índice bem abaixo da média nacional.
A evasão escolar, aliada à sobrecarga de responsabilidades, compromete o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, e perpetua o ciclo de pobreza.
A perspectiva internacional
De acordo com a ONU, através de dados do UNICEF e da OIT, o trabalho infantil é considerado qualquer atividade econômica ou doméstica realizada por crianças em condições que prejudiquem sua saúde, educação ou desenvolvimento integral. Os critérios variam por faixa etária, considerando o número de horas trabalhadas e a natureza das atividades.
As piores formas de trabalho infantil incluem situações perigosas, insalubres, exploratórias ou degradantes. Em muitos casos, essas atividades ocorrem de forma invisível, dificultando a fiscalização e a atuação do poder público.
No Brasil, cerca de 32 milhões de crianças vivem em situação de pobreza multidimensional, o que agrava a vulnerabilidade ao trabalho precoce. A exclusão escolar, a ausência de serviços públicos adequados e a desigualdade social alimentam esse cenário.
Iniciativas em curso
Campanhas educativas, ações de fiscalização e programas sociais como o Bolsa Família têm desempenhado papel fundamental na redução do trabalho infantil no país. Em 2025, o governo federal e entidades como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil intensificaram as mobilizações, com foco no lema “Transformar compromissos em ação”.
Ações pontuais também têm sido realizadas, como a campanha de prevenção durante o Carnaval da Bahia, que reforçou canais de denúncia e medidas protetivas para crianças em situação de risco.
Caminhos para o futuro
Erradicar o trabalho infantil até 2030, conforme previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, exige ações integradas. É necessário fortalecer as políticas públicas de combate à pobreza, ampliar o acesso à educação de qualidade e assegurar que famílias tenham meios dignos de subsistência.
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil não é apenas um momento de reflexão, mas uma chamada à responsabilidade coletiva. Garantir que nenhuma criança seja privada da sua infância é um dever ético e um compromisso com o futuro do país.
Com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Coluna: Maely Silva – Jornalista
Presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET-SC
Diretora da Marketing da AFEET – Associação Federativa de Executivas de Empresas de Turismo)
