Por: Redação | 16/05/2018

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elegeu o deputado federal Jorginho Mello (PR) como o parlamentar mais municipalista em Santa Catarina e o 12º do Brasil. A entrega do prêmio foi realizada na noite desta terça-feira, em Brasília.

O estudo é realizado com base no Observatório Político da entidade, que analisa as votações de projetos que são positivos para as prefeituras brasileiras. Os parlamentares são listados e recebem uma pontuação de acordo com as votações. Os que votarem favoravelmente aos municípios ganham pontos, os que votam contra perdem pontos.

Os parlamentares são listados e recebem uma pontuação de acordo com as votações/Foto: Assessoria de Imprensa

O parlamentar, que é natural de Herval d’Oeste, no Meio-Oeste do Estado, lembrou que as prefeituras brasileiras estão cada vez mais com falta de recursos, pois a União fica com 67% da arrecadação de impostos. “Por isso que é importante votarmos a favor de projetos que melhorem as condições dos municípios, afinal o problema com a saúde, educação e segurança está em cada cidade”, afirmou Mello.

Os projetos
Entre as votações mais importantes para a receita dos municípios, está a PEC 122/2015. O texto impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para estados, municípios e Distrito Federal sem previsão orçamentária ou sem o repasse de recursos por parte do governo federal. Outra votação que beneficiou as prefeituras foi a derrubada do veto à reforma do ISS.

Com a medida, a cobrança do imposto será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. “Antigamente, realizava-se uma compra com cartão em um estabelecimento em Chapecó, por exemplo, mas o imposto ia para a prefeitura de São Paulo. Agora esse imposto fica no próprio município e cerca de R$ 6 bilhões passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas entre dois ou três”, explicou Jorginho Mello.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Jorginho Mello