Bom Dia SC – Dois projetos que favorecem o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) foram aprovados na Assembleia Legislativa (Alesc). As propostas apresentadas pelo Governo do Estado criam novos instrumentos legais: o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) e o Quadro de Oficiais Especiais (QOE). As medidas também beneficiam a Polícia Militar.
O SEMET permitirá a contratação de bombeiros militares temporários por até oito anos, sem vínculo de carreira. O projeto prevê a incorporação de até 660 militares temporários, representando um aumento de 40% no efetivo operacional. De acordo com o projeto apresentado, a contratação temporária gerará economia significativa ao Estado ao longo do tempo. Estima-se uma redução de R$ 670 milhões nos gastos ao longo de 40 anos, considerando os encargos previdenciários e progressões da carreira regular.
“Essa é uma conquista importante para o CBMSC, que nos permitirá aumentar nossa presença nos quartéis, melhorar a resposta à população e fortalecer ações preventivas em todo o estado”, afirma o comandante-geral da corporação, coronel Fabiano de Souza. Além disso, os temporários poderão atuar em funções operacionais e administrativas, permitindo que militares de carreira, hoje em funções internas, sejam remanejados para o atendimento direto à população.
Outra medida aprovada foi a criação do Quadro de Oficiais Especiais (QOE), voltado aos praças que chegaram a graduação de subtenente e não possuem mais perspectivas de promoção, mas ainda têm capacidade e desejo de continuar servindo. Com isso, as praças do topo da carreira poderão permanecer na ativa, ocupando outras funções e contribuindo com sua experiência institucional.
O CBMSC informa que os novos quadros temporários não substituem a carreira militar
O chamamento imediato de 660 bombeiros temporários já está previsto para ocorrer ainda em 2025, com orçamento estimado de R$ 34 milhões para o primeiro ano. A implementação será gradual e de acordo com a necessidade institucional, sempre com autorização do governador. O CBMSC reforça que os novos quadros temporários não substituem a carreira militar. “Ao contrário, são medidas complementares que buscam garantir a qualidade do serviço à população, ao mesmo tempo em que permitem uma melhor gestão dos recursos humanos e financeiros. A aprovação do SEMET e do QOE representa um avanço histórico para o CBMSC, projetando uma corporação mais forte, moderna e preparada para os desafios da próxima década.”, reforça o coronel Fabiano.
Além disso, foi aprovada a aglutinação das classes de soldado PMSC e CBMSC, que antes eram organizadas em três classes e, a partir da sanção do Executivo estadual, passará a estar organizada em apenas uma classe.
Outro ponto aprovado foi a disponibilidade de vaga para uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.
Fonte: Assessoria de Imprensa CBMSC
