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ABORDAGEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA VII

O Tratado da União Européia resultou dos avanços percebidos com o Ato Único e significou um novo passo no processo de integração. Assinado em 7 de fevereiro de 1992, na cidade holandesa de Maastricht, representou a segunda maior revisão dos Tratados, desde a criação das três Comunidades.

Destarte, coexistem os três Tratados fundamentais (CECA, CEE e CEEA), de personalidade própria e independente entre si, e um quarto, compreendendo disposições comuns àqueles. Com isso, alterou-se a denominação da Organização: de Comunidades Européias passou a ser chamada simplesmente de União Européia.

O §2º do Art. A. destaca a essência eu revestiu o Tratado da EU, ao restar consignado que constitui uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas o mais próximo possível dos cidadãos.

O Tratado da EU lançou uma nova e importante dase da integração européia, pois firmou as bases para as principais tarefas da reorganização dos anos 90. Neves apud Stelzer (2000), a respeito, ressalta:

“A negociação do Tratado de Maastrcht visou a vir ao encontro de duas ordens de preocupações: no plano político, responder aos desafios suscitados pela Situação a Lesta e pelas novas relações de forças e riscos que dela decorriam; no domínio econômico, estabelecer mecanismos que reforçassem a posição da Europa como um dos pólos dominantes, assegurando a sua coesão, a estabilidade monetária e as vantagens do mercado único.” (STELZER, 2000, p. 37).

Basicamente, o Tratado de Maastricht representou o seguinte: a) uma moeda única em vigor, o mais tardar, em 1999; b) novos direitos para os cidadãos europeus, que passarão a conta com uma verdadeira cidadania européia; c) introdução de uma política externa comum; d) alargamento das responsabilidades de União Européia, haja vista que novos domínio forma alcançados, tais como: política industrial e social, educação, cultura, infra-estrutura dos transportes, entre outros; e) mais poderes para o parlamento europeu.

De acordo com Stelzer (2000), um dos maiores desafios lançados em Maastricht diz respeito à tentativa de alcançar uma coesão econômica e social entre as regiões ricas e pobres da União Européia.

Em Maastricht, também foi decidido criar uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) para proporcionar um reforço do seu papel no mundo e salvaguardar os interesses fundamentais da EU. Uma Política Externa Comum representou a adoção de posições comuns frente às questões internacionais sempre que forem consideradas necessárias.

Adelcio Machado dos Santos – Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Gestão Educacional. Reitor da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp). Advogado (OAB/SC nº 4912), Administrador (CRA/SC nº 21.651) e Jornalista (MTE/SC nº 4155).

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