Adélcio Machado dos Santos
Adélcio Machado dos Santos

ABORDAGEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA II

Logo se percebeu que a vocação da OECE não era de gentil cooperação com os países europeus que, aparentemente, resolveram aceitar a ajuda americana. Segundo LEAL et al (2001), essa organização era a âncora que os Estados Unidos lançaram na Europa para uma duradoura permanência no continente europeu, como forma de perenizar seus interesses de globalização da economia pelos seus padrões culturais, tecnológicos e monetários.

Isso explica por que já em 1951, em três anos de existência da OECE, a Europa adiantou-se em institucionalizar o seu espaço econômico pela edição do Tratado de criação da pioneira Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris, em 18 de abril do referido ano, por seis países: RFA (Alemanha), França, Itália e os três Estados do Benelux (Bélgica, Luxemburgo e Países-Baixos), com a vigência a partir de 1952.

Até hoje, a política liberal de fronteiras abertas, com rótulos democráticos e de livre comércio, sofre com tratado-CECA. A OECE, por suas características assistencialistas e mercantis, não apresentava raízes genuinamente européias pela iniciativa de livre cooperação e desejo expresso de integração das economias ali associadas.

Com o advento do tratado-CECA, teve início a significativa democratização do espaço econômico europeu com hábil afastamento da ingerência norte-americana.

Os povos europeus resolveram crias suas próprias maneiras para obter uma convivência digna e autônoma, naquele estágio histórico, a liberalização das economias européias só interessaria aos Estados Unidos da América e não aos países europeus que pretendiam estabelecer controles jurídicos e institucionais de deus produtos básicos – carvão e aço – de tal forma a preservar estoques reguladores e multilaterais de atendimento das necessidades recíprocas.

No ano de 1957, em reforço ao plano unionista europeu, foram assinadas em Roma, o Tratado de Roma institutivo da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA ou EURATOM) para se adquirir uma estabilidade integrada crescente e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, respectivamente.

Já em 14 de dezembro de 1968, os Estado Unidos Europeus associados, sob pressão dos Estado Unidos e do Canadá, converteram a OECE em OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com finalidades expansionistas como pólo de gerenciamento avançado de apoio a outros países em desenvolvimento, com largos objetivos comerciais de dominação norte-americana da economia mundial já suficientemente dolarizada.

Adelcio Machado dos Santos – Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Gestão Educacional. Reitor da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp). Advogado (OAB/SC nº 4912), Administrador (CRA/SC nº 21.651) e Jornalista (MTE/SC nº 4155).

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