A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, comunica que encontram-se abertas às inscrições aos novos estudantes, referente ao primeiro semestre de 2019, para o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos a estudantes residentes no Município de Pinheiro Preto, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 1.200, de 22 de março de 2006 e Decreto 4.756 de 23 de janeiro de 2018.
I – DAS INSCRIÇÕES E DOS CANDIDATOS
1.1. As inscrições referentes ao primeiro semestre de 2019, serão realizadas no período de 01 a 11 de fevereiro de 2019, na sede do Centro Administrativo – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, das 07:45 hs às 11:45 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs, de segunda à sexta-feira.
1.2 Os interessados (ou seu representante legal) deverão retirar o formulário de inscrição, questionário socioeconômico e Termo de compromisso na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na Avenida Marechal Artur Costa e Silva, n.º 111, Centro, ou no Site www.pinheiropreto.sc.gov.br e entregá-los devidamente preenchidos na Secretaria.
1.3 Os estudantes que já são beneficiados com a bolsa de estudo de outros editais, deverão também responder ao formulário de inscrição e questionário socioeconômico, que será avaliado pela Comissão de Análise.
1.4 O Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo é destinado a estudantes que residam no Município de Pinheiro Preto, pertencentes à rede particular de Ensino Médio Profissionalizante ou Superior.
Parágrafo único. O valor mensal da bolsa de estudos será o que trata no Decreto 4.756 de 23 de janeiro de 2018.
1.5 Poderão beneficiar-se com a Bolsa de Estudos de que trata este edital apenas estudantes que não recebem benefício similar de outras origens.
1.6 O formulário de inscrição, questionário socioeconômico e Termo de compromisso deverão ser preenchidos devidamente assinados em todos os campos, acompanhados dos documentos exigidos, sob pena de não ser apreciado pela Comissão de Análise.
II – DOS DOCUMENTOS
2.1 O candidato no ato da inscrição, deverá apresentar juntamente com formulário preenchido e assinado, os seguintes documentos:
a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do solicitante;
b) Comprovante de pagamento da última mensalidade escolar;
c) Comprovante de matrícula;
d) Comprovante de residência (conta de luz/água, menos de 90 dias)
e) Declaração fornecida pela instituição que não recebe quaisquer auxílios financeiros;
f) Termo do Compromisso;
g) Questionário Socioeconômico.
2.2 Ficam excluídos do processo seletivo os alunos que:
a) Preencherem incorretamente a ficha de inscrição;
b) Não apresentarem os documentos exigidos;
c) Estejam recebendo auxílio financeiro de outras fontes;
d) Prestarem informações falsas;
e) Estudarem em universidades estaduais e/ou federais.
Fonte: ASCOM – Pinheiro Preto
