Muita gente já ouviu falar do PROCON, que é órgão destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Muita gente não sabe que Pinheiro Preto também é atendido por este serviço.
A Lei municipal 1957 de 2017, firmou convênio com o Município de Tangará, onde o PROCON presta atendimentos também aos munícipes de Pinheiro Preto. Para fazer uso do serviço é preciso se dirigir pessoalmente ao órgão, que está localizado na Avenida Irmãos Picolli, n 267. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 3532-1522 ou 3532-1665. O e-mail para contato é o procon@tangara.sc.gov.br.
O PROCON é responsável pelo acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores. Você pode ver o vídeo abaixo com boas dicas sobre seus direitos de consumidor.
Acesse também o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores
Aprenda mais assistindo ao vídeo informativo
O que o PROCON pode fazer ANTES e DURANTE a compra de um produto ou serviço?
Antes da compra de um produto ou serviço, o cidadão pode procurar o PROCON para saber, por exemplo, se é um site confiável, ou se ha alguma questão específica sobre o contrato do serviço que precisa ser esclarecida.
O que o PROCON pode fazer DEPOIS da compra de um produto ou serviço?
Depois da compra de um produto ou serviço, o cidadão pode ir ao PROCON para esclarecer dúvidas, ver se contratos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No caso de algum problema no contrato, na entrega do produto ou serviço, ou defeito no produto que não está corretamente correto pela garantia, o PROCON é responsável por intermediar uma solução e encaminhar o cidadão para as soluções cabíveis, inclusive procedimentos legais, caso não haja acordo.
Mas é só isso? Sempre que tiver problema eu vou diretamente ao PROCON?
Nem sempre. Para ter seus direitos de consumidor garantidos, o cidadão precisa respeitar alguns deveres. Primeiramente, não deve assinar contratos de prestação de serviços que não estejam de acordo com a legislação vigente. O segundo ponto é sempre guardar comprovantes e notas fiscais de produtos e serviços. Terceiro e último, sempre que você tentar resolver um problema em uma loja ou empresa, registre um Boletim de Ocorrência, com uma testemunha junto a você, pelo menos. Tudo isso ajuda na reclamação com o PROCON e para garantir compensação legalmente, caso necessário.
O que o PROCON faz? Fiscaliza, multa, e interdita
Em casos de desrespeito extremo ao Código de Defesa do Consumido, o PROCON é o responsável por aplicar as punições cabíveis em lei para as empresas ou partes envolvidas, que pode variar desde uma multa até a interdição da empresa, evitando e prevenindo danos aos consumidores.
Fonte: ASCOM – Pinheiro Preto
