Este georreferenciamento será certificado no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA)/Foto: Bom Dia SC
Este georreferenciamento será certificado no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA)/Foto: Bom Dia SC

Pinheiro Preto realiza Programa de Regularização Fundiária

A partir do dia 27/09/2021, serão realizados serviços de georreferenciamento dos imóveis rurais com área até 4 Módulos Fiscais do Município.

O programa será realizado através de um convênio firmado entre o governo de Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Agricultura, juntamente com a Prefeitura Municipal, sendo realizado o georreferenciamento das propriedades de até 72,0 hectares, GRATUITAMENTE, entregando para cada proprietário: mapa da terra, foto cadastro, memorial descritivo.

Este georreferenciamento será certificado no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA), e será obrigatório a partir de 2026, para todos os imóveis.

O georreferenciamento foi definido pela Lei 10.267/01, que estabelece o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é emitido pelo INCRA e é utilizado para “desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)”.

Para detalhar estas informações serão realizadas reuniões nas comunidades:

REUNIÕES – 19h30min

DATAORDEMCOMUNIDADELOCAL
20/setembro(segunda-feira)01Linha São RoqueLinha CaxiasSalão Comunitário de Linha São Roque
21/setembro(terça-feira)02Linha Santo Isidoro eLinha TúnelSalão Comunitário de Santo Isidoro
22/setembro(quarta-feira)03Linha NavegantesLinha Colonia MullerLinha TonettaSalão Comunitário de Linha Colônia Muller
23/setembro(quinta-feira)04Sede, Linha UniãoVila BressanCâmara de Vereadores

Os trabalhos serão realizados nas comunidades de acordo com o cronograma a seguir:

 GEORREFERENCIAMENTO – 8h

ORDEMDATACOMUNIDADELOCAL
0127 e 28/setembroLinha São RoqueSalão Comunitário
0229 e 30/setembroLinha CaxiasSalão Comunitário
0301 e 04/outubroLinha Santo IsidoroLinha TúnelSalão Comunitário de Santo Isidoro
0405/outubroLinha NavegantesSalão Comunitário
0506 e 07/outubroLinha Colônia MullerLinha TonettaSalão Comunitário de Linha Colônia Muller
0608, 11, 13, 14, e 15/setembroSedeLinha UniãoVila BressanCâmara de Vereadores

Relação dos documentos necessários (ORIGINAIS), que devem ser apresentados por ocasião do georreferenciamento:

CPF e RG (se casado documentos do cônjuge) e Certidão de casamento

Se divorciado, apresentar a certidão específica;

Se solteiro, apresentar a Certidão de nascimento;

Se viúvo, apresentar a Certidão de óbito;

Certidão Imobiliária do Imóvel (a mais recente)

CCIR – INCRA 2021;

ITR (Imposto Territorial Rural);

CAR, MAPA

Um comprovante de residência (fatura luz, água ou telefone);

Obs.: Caso o proprietário seja casado, o cônjuge também deverá comparecer.

Em caso de mais de um proprietário, TODOS deverão comparecer ao local de cadastro.

Para maiores informações ligar para:

99164‐2805 ‐ Agustinho

99166‐6114 ‐ Mauricio

99151‐4280 ‐ Erio.

Fonte: Ascom Prefeitura de Pinheiro Preto

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