A partir do dia 27/09/2021, serão realizados serviços de georreferenciamento dos imóveis rurais com área até 4 Módulos Fiscais do Município.
O programa será realizado através de um convênio firmado entre o governo de Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Agricultura, juntamente com a Prefeitura Municipal, sendo realizado o georreferenciamento das propriedades de até 72,0 hectares, GRATUITAMENTE, entregando para cada proprietário: mapa da terra, foto cadastro, memorial descritivo.
Este georreferenciamento será certificado no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA), e será obrigatório a partir de 2026, para todos os imóveis.
O georreferenciamento foi definido pela Lei 10.267/01, que estabelece o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é emitido pelo INCRA e é utilizado para “desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)”.
Para detalhar estas informações serão realizadas reuniões nas comunidades:
REUNIÕES – 19h30min
| DATA | ORDEM | COMUNIDADE | LOCAL |
| 20/setembro(segunda-feira) | 01 | Linha São RoqueLinha Caxias | Salão Comunitário de Linha São Roque |
| 21/setembro(terça-feira) | 02 | Linha Santo Isidoro eLinha Túnel | Salão Comunitário de Santo Isidoro |
| 22/setembro(quarta-feira) | 03 | Linha NavegantesLinha Colonia MullerLinha Tonetta | Salão Comunitário de Linha Colônia Muller |
| 23/setembro(quinta-feira) | 04 | Sede, Linha UniãoVila Bressan | Câmara de Vereadores |
Os trabalhos serão realizados nas comunidades de acordo com o cronograma a seguir:
GEORREFERENCIAMENTO – 8h
| ORDEM | DATA | COMUNIDADE | LOCAL |
| 01 | 27 e 28/setembro | Linha São Roque | Salão Comunitário |
| 02 | 29 e 30/setembro | Linha Caxias | Salão Comunitário |
| 03 | 01 e 04/outubro | Linha Santo IsidoroLinha Túnel | Salão Comunitário de Santo Isidoro |
| 04 | 05/outubro | Linha Navegantes | Salão Comunitário |
| 05 | 06 e 07/outubro | Linha Colônia MullerLinha Tonetta | Salão Comunitário de Linha Colônia Muller |
| 06 | 08, 11, 13, 14, e 15/setembro | SedeLinha UniãoVila Bressan | Câmara de Vereadores |
Relação dos documentos necessários (ORIGINAIS), que devem ser apresentados por ocasião do georreferenciamento:
CPF e RG (se casado documentos do cônjuge) e Certidão de casamento
Se divorciado, apresentar a certidão específica;
Se solteiro, apresentar a Certidão de nascimento;
Se viúvo, apresentar a Certidão de óbito;
Certidão Imobiliária do Imóvel (a mais recente)
CCIR – INCRA 2021;
ITR (Imposto Territorial Rural);
CAR, MAPA
Um comprovante de residência (fatura luz, água ou telefone);
Obs.: Caso o proprietário seja casado, o cônjuge também deverá comparecer.
Em caso de mais de um proprietário, TODOS deverão comparecer ao local de cadastro.
Para maiores informações ligar para:
99164‐2805 ‐ Agustinho
99166‐6114 ‐ Mauricio
99151‐4280 ‐ Erio.
Fonte: Ascom Prefeitura de Pinheiro Preto
https://bomdiasc.com.br
@bomdiasantacatarina
