A iniciativa implanta medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento a pandemia/Foto: Assessoria de Imprensa
A iniciativa implanta medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento a pandemia/Foto: Assessoria de Imprensa

Pinheiro Preto adota medidas para equilíbrio financeiro do município durante pandemia

A Prefeitura implantou a comissão de controle e acompanhamento dos gastos públicos

Levando em consideração a perspectiva de aumento dos gastos e de redução da receita, ante a diminuição da atividade econômica, em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus, a Prefeitura de Pinheiro Preto, por meio do decreto 5.210 de 2020 implantou a comissão de controle e acompanhamento dos gastos públicos.

A iniciativa implanta medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento a pandemia, visando a contenção de despesas, inclusive, para que se possa dar prioridade a saúde, assim como a receita municipal e corrigindo desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Pelo decreto ficam também vedadas as nomeações, contratações ou qualquer forma de admissão de pessoal para o serviço público municipal (exceto para serviços essenciais), a concessão de vantagens, adicionais, ou quaisquer outros acréscimos pecuniários (com exceção das gratificações), pagamento de serviços ou horas extraordinárias, a participação de servidores em eventos, congressos e seminários que impliquem em pagamento de inscrições, diárias ou indenização de despesas, inclusive de deslocamento.

Já para fins de redução de despesas, poderão ser adotadas as seguintes medidas administrativas:

Concessão de licença prêmio aos servidores efetivos, concessão de férias coletivas aos servidores efetivos e comissionados, concessão de férias normais aos servidores efetivos e comissionados, adoção do trabalho na modalidade teletrabalho (home office), adoção de horário especial de expediente, reestruturação e revisão dos cargos comissionados e das funções gratificadas, entre outras.

Para fins de manutenção da receita, poderão ser adotadas as seguintes medidas administrativas:

Disponibilização de equipe do município para auxiliar as pequenas empresas na captação de recursos junto às instituições financeiras e referentes aos benefícios concedidos pelo Governo Federal, realização de campanhas de conscientização da população para aquisição de produtos locais, prorrogação de prazos para pagamentos de tributos, entre outros.

Fonte: ASCOM – Pinheiro Preto

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