Novo Código Ambiental de SC é tema de evento

Presidente do IMA detalha o novo código ambiental de SC em evento em Fraiburgo

O novo Código Estadual do Meio Ambiente foi apresentado e discutido com lideranças e representantes de empresas do município de Fraiburgo dia 04 de abril, em uma iniciativa da Regional Centro-Norte da FIESC e que contou com o apoio da Associação Empresarial de Fraiburgo (ACIAF). Foi o primeiro bate-papo sobre o novo código. Os próximos serão realizados em Videira, Porto União, Curitibanos, Canoinhas e em Caçador.

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Neto, explicou em detalhes o novo código e sanou dúvidas dos participantes.

Ele foi recebido pelo presidente da ACIAF, Jeferson Argenton e pelo vice-presidente regional da FIESC, Leonir Tesser. Também estavam presentes no evento, o gerente regional SESI, SENAI e IEL Daniel Tenconi, a empresária fraiburguense Sonia Aparecida Lacowicz, conselheira do IEL, prefeito de Fraiburgo Wilson Ribeiro Cardoso, deputado Valdir Cobalchini, assessor parlamentar e professor Carlos Kreuz, além de integrantes da diretoria da ACIAF, lideranças empresariais, e representantes de entidades de Fraiburgo.

O vice-presidente da FIESC, Leonir Tesser destacou que a intenção é promover a divulgação das novas alterações do código ambiental catarinense e aproximar o IMA dos municípios da regional. “A FIESC trabalha por condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria. Então é importante conhecer as alterações em vigor atualmente e iniciar este diálogo”, comentou.

Jeferson Argenton, Presidente da ACIAF agradeceu à FIESC pela iniciativa de ampliar o debate e aproximar o IMA do município de Fraiburgo. “É uma importante ação para que empresários e a comunidade em geral tenham mais informações sobre o novo código ambiental e possam planejar as ações”, declarou.

Daniel Vinicíus, presidente do IMA afirmou que o novo código favorece o desenvolvimento. Segundo ele, as alterações reduzem a demora dos processos e que a intenção é orientar e não punir. “O IMA não quer obstruir o desenvolvimento. Muito pelo contrário. Estamos abertos para ouvir, analisar e orientar tanto o agricultor, como o empresário. Estamos com 28 novos servidores selecionados por meio de concurso público e que logo estarão atuando nas regiões, dialogando com os agentes produtivos do Estado. Eles irão atuar nos processos de licenciamento, fiscalização e auditoria ambiental, entre outras atividades finalísticas do IMA”, informa.
O novo Código Estadual do Meio Ambiente foi sancionado dia 27 de janeiro deste ano. As alterações incorporadas ao Código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.

Uma Comissão Mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do Código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliação da participação da sociedade nos debates realizados.
As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).

O deputado estadual Valdir Cobalchini, presidente da comissão mista, salientou que a matéria foi amplamente discutida com a sociedade organizada, destacando que foram incorporadas ao projeto 18 emendas, entre proposições dos relatores e dos demais deputados. “O texto construído representa a legitimidade da sociedade de Santa Catarina num projeto que desburocratiza, traz agilidade e respostas mais rápidas ao empreendedor do nosso Estado, ao mesmo tempo em que preserva o Meio Ambiente”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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