Abrasel conta com aprovação de medidas na Alesc para combater a crise dos bares e restaurantes
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Nova lei permite doação de alimentos excedentes por restaurantes em Joaçaba

Somente neste restaurante localizado na Rua Luiz Specht em Joaçaba, as sobras de alimentos diárias após as atividades serem encerradas chegam a seis quilos. O que significa que semanalmente quase 40 quilos de comida acabam sobrando. “Grande parte acaba sendo descartada. É lamentável porque trata-se de um alimento de ótima qualidade, que não servimos mais em nosso buffet mas, que poderia sim ser aproveitado”, diz a proprietária do Restaurante Saboreto, Bruna Eliza Centenaro.

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Uma lei recentemente sancionada em Joaçaba passa a garantir respaldo jurídico para restaurantes e bares que trabalham com alimentação e desejam fornecer este alimento restante diariamente para quem tem necessidade. Trata-se da Lei 5.568/2023, originada por um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores pelo vereador Diego Bairros (PL) ainda em dezembro de 2022. O projeto voltou a pauta de votação em março deste ano, quando foi aprovado por unanimidade.

Segundo o vereador Diego, nos próximos dias a prefeitura de Joaçaba estará possibilitando a formalização dos primeiros convênios entre bares, restaurantes e entidades que tem interesse em repassar e receber estes alimentos. “Buscamos, com esta lei, avançar para minimizar o desperdício de alimentos, auxiliar quem precisa de comida e, obviamente, garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que aderirem à iniciativa”, avaliou o vereador. 

Na opinião da proprietária do Restaurante Saboreto, que será um dos primeiros a assinar o convênio, a iniciativa é ótima. “Vamos ajudar quem precisa de alimento e ainda reduzir nossa quantidade de resíduo orgânico”, disse Bruna.  Na Câmara, o projeto de lei foi assinado de forma conjunta pelos demais vereadores. 

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Joaçaba

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