Recebeu aprovação, por unanimidade na Câmara de Vereadores de Joaçaba, em sessão do último dia 16 de maio, o Projeto de Lei Complementar º 533/2023 que permite que o município passe a subsidiar os serviços de cremação de corpos humanos aos munícipes residentes em Joaçaba na data do óbito. A lei aprovada também permite auxílio para a trituração de ossadas de falecidos sepultados em gavetários no cemitério municipal há mais de 05 (cinco) anos.
O município, no entanto, não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas após o procedimento de cremação, ou por qualquer outro serviço inerente ao velório. Confira o projeto de lei na integra: https://www.cmj.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Complementares/2023/1/0/2026.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Joaçaba
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