Entrou em vigor na última segunda-feira (6), o Decreto Nº 5.666, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria Municipal, onde o cidadão poderá fazer reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões e pedidos de informação sobre os serviços prestados pelos órgãos do Executivo Municipal.
A ouvidoria, que foi implantada através de uma parceria com a Controladoria Geral da União – CGU, órgão de controle da Federação, que fiscaliza todos os recursos federais, está vinculada à Secretaria de Transparência, Controle e Gestão Pública, que é o órgão central do sistema municipal de controle interno.
Os ouvidores, que recebem a informações, são funcionários efetivos do Município. Tanto o acesso às informações, bem como a ouvidoria tem prazo para dar a resposta ao cidadão. O serviço está disponível no site da prefeitura www.joacaba.sc.gov.br e para acessar basta clicar no banner E-ouv.
De acordo com prefeito Dioclésio Ragnini, esta é uma das medidas tomadas pela Administração que visa dar ainda mais transparência ao processo de Gestão Pública. “Criamos esta Secretaria com o objetivo de dar ainda mais transparência ao processo de Gestão Pública. Paralelo a isso, ainda em 2017, com uma proposta para transparência e controle de gastos e melhoria das rotinas de trabalho da Administração, implantamos obrigatoriedade de folha ponto, via biometria para os servidores comissionados, mudamos o procedimento de compra de passagens, onde visualizamos uma economia de até 70 % na aquisição de uma passagem aérea, dentre outras ações de gestão, o que gerou uma economia e com isso, conseguimos realizar diversos investimentos com recursos próprios no nosso município”, falou Dioclésio.
Fonte: ASCOM – Joaçaba
