A Administração Municipal de Pinheiro Preto convida a todos os pinheiro pretenses para participar da audiência pública, que será realizada no dia 27 de fevereiro no auditório do Centro Educacional Padre Trudo Plessers, às 19h30. A audiência servirá para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, relativas ao último quadrimestre do exercício de 2019, visando atender ao disposto no art.165 §1° e 2°, da Constituição Federal, art 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal n° 4.320/64.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da Gestão Fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na Audiência Pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.
Fonte: ASCOM – Pinheiro Preto
