Bom Dia SC – Isagogicamente, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) constitui uma das mais relevantes instituições brasileiras, voltando-se à regulação e ao fomento da pós-graduação. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a CAPES foi criada em 1951 com a missão de estruturar e promover a formação de recursos humanos altamente qualificados, fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do país.
Desde sua criação, a instituição tem evoluído em consonância com as necessidades nacionais, adotando práticas de regulação, avaliação e fomento que posicionaram o Brasil como um dos países com sistema de pós-graduação mais consolidado da América Latina.
O papel da CAPES como reguladora manifesta-se por meio de sua atuação no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que compreende os programas de mestrado e doutorado reconhecidos em território nacional. A instituição define os critérios de funcionamento desses cursos, estabelece diretrizes curriculares, orienta a formação do corpo docente e avalia periodicamente a qualidade acadêmica dos programas.
Por conseguinte, essa função avaliativa é uma das marcas registradas da CAPES: os programas são avaliados com base em critérios como produção científica, infraestrutura, inserção social, formação discente e impacto do conhecimento gerado. A avaliação é realizada a cada quatro anos e tem como resultado o fornecimento de conceitos (de 1 a 7), que definem desde a continuidade de um curso até a ampliação de seu financiamento.
No que tange ao fomento, a CAPES atua na concessão de bolsas de estudo e no apoio financeiro a instituições e programas de pós-graduação. As bolsas – de mestrado, doutorado e pós-doutorado – são instrumentos essenciais para a permanência dos discentes e para o estímulo à dedicação exclusiva à pesquisa. Por meio desses recursos, a CAPES promove a democratização do acesso ao ensino de excelência, especialmente para estudantes de regiões menos favorecidas e de grupos historicamente marginalizados.
Ademais disso, a fundação apoia editais voltados à internacionalização da pesquisa, ao fortalecimento das redes de cooperação científica e ao estímulo à inovação e à interdisciplinaridade.
Outro instrumento estratégico da CAPES é o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), que guia as políticas públicas do setor. O plano, elaborado em ciclos de médio prazo, estabelece metas e diretrizes para a expansão, qualificação e descentralização da pós-graduação. A versão mais recente do PNPG, prevista para o período de 2024 a 2028, concentra-se em desafios centrais como a redução das desigualdades regionais, o incentivo à produção científica aplicada, a valorização de áreas estratégicas para a República e a promoção da equidade no acesso ao conhecimento. O plano também incorpora diretrizes contemporâneas, como o estímulo à ciência aberta, à diversidade acadêmica e à inserção dos programas na resolução de problemas sociais concretos.
Conquanto a sua importância e dos avanços alcançados, a CAPES enfrenta desafios consideráveis. O primeiro deles é a necessidade de garantir estabilidade orçamentária e política para manter e expandir as ações de fomento. Cortes recorrentes de verbas públicas têm ameaçado a continuidade de diversos programas, afetando diretamente a formação de pesquisadores e a qualidade das pesquisas desenvolvidas.
Outro repto diz respeito à adaptação das políticas de avaliação às novas realidades científicas, que exigem modelos mais flexíveis, multidimensionais e sensíveis às particularidades das diferentes áreas do conhecimento. Além disso, a CAPES tem buscado ampliar sua atuação na promoção da equidade racial, de gênero e regional, com iniciativas que visam não apenas incluir, mas também valorizar a diversidade na produção científica
Performance internacional da CAPES merece destaque
No entanto, a “performance” internacional da CAPES também merece destaque. A fundação mantém acordos de cooperação com instituições estrangeiras, promove programas de mobilidade acadêmica e estimula a participação de pesquisadores brasileiros em redes internacionais de pesquisa. A internacionalização é vista como estratégia para fortalecer a qualidade da produção científica nacional, aumentar a visibilidade das universidades brasileiras e promover a troca de conhecimentos em escala global.
Todavia, tais iniciativas requerem investimento contínuo e políticas articuladas com outras esferas do governo, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia e relações exteriores.
Destarte, a CAPES se configura em uma das precípuas expressões da presença do Estado na regulação e no fomento da pós-graduação brasileira. Sua “performance” consolidada ao longo das décadas contribuiu decisivamente para a estruturação de um sistema de pós-graduação robusto, reconhecido internacionalmente e comprometido com a formação de quadros qualificados para a docência, a pesquisa e o desenvolvimento nacional.
Em epítome, a mantença e o aprimoramento dessa trajetória dependem do reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, da centralidade do conhecimento científico e da educação superior como pilares de uma nação soberana, justa e sustentável.
Por final, mais do que uma agência financiadora, a CAPES representa um projeto de país que valoriza a ciência, a inovação e a formação humana como caminhos para o futuro.
Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos
Jornalista (MT/SC 4155)
