Fim da isenção do imposto de importação impacta diretamente empresas catarinenses que investem em energia limpa
Bom Dia SC – A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) manifestou preocupação com o fim da cota de isenção do imposto de importação sobre painéis solares, medida que entra em vigor a partir de julho e pode comprometer a expansão da energia renovável no estado. A entidade alerta que o aumento da alíquota impactará diretamente a competitividade das empresas e a continuidade da transição energética em curso.
Desde novembro de 2024, o Governo Federal elevou a alíquota de importação dos painéis fotovoltaicos de 9,6% para 25%. Para amenizar o impacto, foi criada uma cota de até US$ 10 milhões por empresa com isenção da nova alíquota, válida até 30 de junho de 2025. Com o término do prazo, todos os painéis importados estarão sujeitos à tributação integral, elevando significativamente os custos de novos projetos de geração própria de energia.
“Essa medida desestimula justamente o setor produtivo que vem investindo em energia limpa para reduzir seus custos e aumentar sua eficiência”, afirma o diretor de Relações Internacionais da FACISC, Evaldo Niehues Júnior.
Santa Catarina ocupa papel de destaque no setor: é o segundo maior estado importador de painéis solares do país, com US$ 634,5 milhões em importações em 2024 — o equivalente a 24% do total nacional, atrás apenas de São Paulo. Os equipamentos, oriundos principalmente da China, abastecem empresas, residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais que adotaram sistemas de geração distribuída.
Em uma década, as importações catarinenses de painéis solares saltaram de US$ 9,4 milhões em 2014 para US$ 654,4 milhões em 2024 — um crescimento superior a 6.800%, evidenciando o avanço do setor e a adesão crescente à energia renovável.
Atualmente, Santa Catarina possui 112,2 mil sistemas de micro e minigeração distribuída de energia solar em operação, entre consumidores residenciais, industriais e comerciais. No setor industrial, o estado ocupa a terceira colocação nacional em número de sistemas instalados, atrás apenas do Paraná e de São Paulo.
Aumento do Imposto
Para Niehues, o aumento da carga tributária sobre os equipamentos fotovoltaicos representa um retrocesso. “Essa decisão coloca em risco não apenas os investimentos futuros, mas também os avanços já consolidados em sustentabilidade e eficiência energética em nosso estado”, destaca.
A Federação defende um ambiente de negócios estável, com segurança jurídica e incentivos à inovação e sustentabilidade. Diante da gravidade do impacto, a FACISC pede a reabertura urgente do debate no Senado Federal, cuja sessão anteriormente marcada para 17 de junho na Comissão de Infraestrutura foi adiada sem nova data.
A entidade também está mobilizando suas 149 associações empresariais e encaminhará ofícios aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional. O objetivo é solicitar que o tema volte à pauta com urgência e que sejam encontradas soluções que preservem a competitividade das empresas e a agenda ambiental brasileira.
Fonte: Assessoria de imprensa da FACISC
