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Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

Esse assunto será abordado no quarto painel Sistema de Financiamento Privado, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março de 2021

O Brasil vem avançando na modernização e ampliação do sistema de crédito e de financiamento para o produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro (Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário), mecanismo que estabelece novas possibilidade de investimento pelo mercado financeiro e de capitais no setor.

Esse assunto será abordado no quarto painel Sistema de Financiamento Privado, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março de 2021. O evento híbrido (presencial e online) será realizado no Espaço Cultural Brasil 21 e terá transmissão virtual pelo site oficial. As inscrições podem ser feitas neste link.

De acordo com o advogado Renato Buranello, fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), sócio do VBSO Advogados e membro do Comitê Organizador do evento, a legislação brasileira está apontando para o aumento do crédito privado e os recursos livres, reduzindo o tamanho do estado no financiamento da atividade. “A Lei do Agro melhora o regime da CPR (Cédula de Produto Rural) e permite atrelá-la à variação cambial. Além disso, traz mais transparência ao sistema e entre outros pontos, trabalha a questão da essencialidade, com a possibilidade de dar em garantia bens futuros e safras futuras’, explica.

Outro mecanismo importante que também irá remunerar os produtores rurais é a Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), sancionada em janeiro deste ano. “É uma política de desenvolvimento, com caráter ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), que premiará aqueles estão unindo a preservação ambiental e o desenvolvimento do agro. Isso combinado com os mecanismos dos títulos verdes pode criar projetos elegíveis para atrair investidores interessados no potencial do agronegócio brasileiro. Estamos dando propósito e incentivando novos aportes e recursos livres”, avalia Buranello.

De acordo com ele, a Lei possui disposições gerais e será necessário um regulamento para tratar mais especificamente de como os mecanismos irão funcionar. “Entretanto, reafirmo que é uma política ampla, que vai ser detalhada para estar mais completa. Ela fecha com chave de ouro essa etapa de evolução desses instrumentos e de investimento. É um carimbo verde, um financiamento com propósito”.

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá ainda mais três painéis: As Reformas e a Competitividade; Sustentabilidade e Segurança Alimentar; Participação do Investimento Estrangeiro. O evento vai debater os temas mais atuais e relevantes no contexto jurídico e de apoio à formação de políticas públicas na relação com os mercados agrícolas e sistemas agroindustriais, e terá a participação de renomados especialistas do direito, da economia, do agronegócio,  dos setores público e privado.

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os sistemas agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, contribuindo na formulação de políticas públicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social. O corpo docente, programa acadêmico e apoios institucionais formam os principais pilares para o desenvolvimento dos cursos e treinamentos que o IBDA desenvolve, com conteúdo de grande profundidade, mas ao mesmo tempo prático e aplicável às atividades de todos os operadores do Agronegócio. Mais informações: www.direitoagro.com

SERVIÇO 

I Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 31 de março de 2021
Horário: a partir das 9h00
Local: Espaço Cultural Brasil 21 – Brasília/DF
Transmissão online pelo site oficial

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

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