A Secretaria da Agricultura e Representações do Agro Catarinense, abaixo subscritas, vêm manifestar a posição em relação à determinação do calendário para a semeadura da soja pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Apesar da posição das entidades representativas da agricultura e dos produtores rurais de Santa Catarina, em relação à Portaria SDA/MAPA nº 840/2023, o MAPA expediu nova Portaria SDA/MAPA nº 886/2023 e que não contempla a solicitação inicial, onde o período de semeadura de soja para todo o Estado de Santa Catarina permaneça de 21 de setembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024, bem como adotou parcialmente a proposição alternativa.
Santa Catarina possui uma tradição na cultura da soja e a safrinha é uma importante renda para a manutenção das famílias no campo. Além disso, o estado é referência na pesquisa e defesa agropecuária no Brasil.
O Parecer Técnico Conjunto ADAPAR-CIDASC-DDV/SEAPI-RS nº 01/2023, de 14 de julho de 2023, dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária dos três Estados da Região Sul do Brasil, traz a comprovação técnica de que a manutenção do prazo de semeadura beneficiaria os produtores e o Estado como um todo, e não prejudicaria as questões inerentes ao controle da ferrugem da soja.
Isto posto, reiteramos o posicionamento do setor para que o período de semeadura de soja para todo o Estado de Santa Catarina seja mantido de 21 de setembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024.
O novo calendário estabelecido através da Portaria SDA/MAPA nº 886 de 12 de setembro de 2023 é decisão intempestiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e não atende a realidade dos produtores rurais de Santa Catarina.
Dessa forma, subscrevemos o presente documento.
Florianópolis, SC, 15 de setembro de 2023.
Fetaesc / AproseSC/ OCESC/ FAESC e Secretaria de Agricultura de SC