CONFAZ aprovou novo prazo para adesão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor

Senar/SC e Secretaria de Estado da Fazenda promovem treinamentos para capacitar produtores rurais sobre a emissão do documento  

Com base na autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), produtores rurais que faturaram acima de R$ 1 milhão, em 2022, já podem aderir ao modelo eletrônico desde o último dia 1º de maio. Já aqueles que tiveram um faturamento, em 2022, de até R$ 1 milhão terão até 1º de dezembro para ingressarem no modelo.

Esses prazos estão previstos no Ajuste SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024, que autoriza os Estados a adotarem estes novos limites. Cabe ressaltar que à critério da unidade federada poderá ser definido prazo inferior ao previsto na norma do CONFAZ. Em Santa Catarina a data de 1º de dezembro foi aprovada e deverá ser publicado, em breve, um Decreto regulamentando as novas regras.

A medida do Confaz beneficia 99% dos produtores catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física e seriam atingidos pela obrigatoriedade de 1º de maio. Agora, esse grupo de aproximadamente 20 mil produtores rurais só precisará migrar para a versão eletrônica em dezembro. Santa Catarina tem outros cerca de 70 mil produtores primários ativos que já fazem uso regular da NFP-e.

A mudança, de acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, trará mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outro benefício é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a Prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho (GT) junto a entidades representativas para auxiliar no treinamento de agricultores e pecuaristas durante o período de migração para a nota eletrônica. A Fazenda e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores.

Treinamentos do SENAR SC

O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. Essas capacitações ocorrem nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e contam com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.

De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.

 “Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente Pedrozo.

Aplicativo NFF

A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.

O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS). Pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF” e instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

Fonte: MB Comunicação