O Senado aprovou nesta terça-feira (26) por 74 votos a favor e uma abstenção um projeto que autoriza os bancos a prorrogarem por um ano o vencimento das dívidas dos agricultores familiares. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto é destinado às operações de crédito rural concedidas a produtores cujas atividades tenham sido prejudicadas pela crise do novo coronavírus. Segundo o texto, serão contempladas as parcelas vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano.
O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), disse durante a votação, em sessão virtual, que o benefício só valerá para agricultura familiar e para os casos de reforma agrária.
Ele explicou ainda que todas as condições do contrato, mesmo com o adiamento da quitação dos débitos, serão mantidas "independentemente da fonte do recurso" do empréstimo.
O projeto prevê que esse adiamento da cobrança dos débitos vai incluir também os créditos concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Pronaf proporciona o financiamento para modernização da estrutura de produção, como, por exemplo, a construção, reforma ou ampliação de instalações.
O programa é destinado a médios produtores rurais, posseiros ou arrendatários que tenham renda bruta anual de até R$ 2 milhões, da qual, no mínimo, 80% deve vir da atividade agropecuária ou da extração de produtos vegetais.
A taxa de juros é de 6% ao ano. As parcelas podem ser pagas num prazo de oito anos, incluindo os três de carência.
O programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento pode chegar a R$ 430 mil para empreendimento individual e a R$ 20 milhões para o coletivo.
Pela proposta, não poderá ser aplicada multa sobre o saldo devedor nem punição pela falta de pagamento, desde que a inadimplência do produtor tenha ocorrido apenas neste ano.
"Não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) na prorrogação das dívidas rurais", determina o projeto.
O texto estabelece que a prorrogação das operações de crédito não poderá implicar limitações para novos financiamentos do Plano Safra 2020-2021.
Esse ponto consiste em um incentivo, dado pelo governo federal, aos produtores rurais, inclusive os grandes proprietários de terras, para garantir investimentos, preço rentável e comercialização dos produtos. O Plano Safra 2019/2020 contou com R$ 225,59 bilhões reservados pelo governo.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) criticou a recusa de uma emenda (proposta de alteração do texto), que propôs ao relator. Ela sugeriu que todos os produtores rurais fossem beneficiados com o adiamento das dívidas e que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definisse por portaria quais cadeias produtivas poderiam ser contempladas.
A parlamentar disse que vai conversar com o deputado que será relator da proposta na Câmara (ainda não indicado), para mudar esse ponto do texto.
