Direito reconhecido na Justiça permite reaver valores pagos indevidamente pelos hotéis entre 2010 e 2023
Bom Dia SC – Hotéis de Santa Catarina podem recuperar valores pagos indevidamente de ICMS nas faturas de energia elétrica. O direito, já reconhecido judicialmente, refere-se ao período de 2010 a 2023 e pode representar uma recuperação média de até 8% sobre o valor mensal das contas, além da possibilidade de restituição retroativa de até 13 anos.
A conquista é resultado de uma atuação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC), que obteve decisão favorável garantindo o ressarcimento aos empreendimentos do setor.
Impacto financeiro para os empreendimentos
Segundo a ABIH-SC, os valores passíveis de recuperação podem gerar impacto direto no fluxo de caixa dos hotéis, especialmente em um contexto de elevação dos custos operacionais e necessidade de maior eficiência financeira.
Por se tratar de um direito já reconhecido judicialmente, o benefício não depende de discussão de mérito, mas apenas da adesão do empreendimento interessado.
Hotéis podem fazer simulação de valores
Com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício, a ABIH-SC, em parceria com escritório jurídico especializado, está oferecendo simulação gratuita, sem compromisso, para que os hoteleiros possam identificar o montante a ser recuperado antes de formalizar a adesão ao processo.
Solicitação de faturas tem prazo definido
A ABIH-SC também viabilizou, em alinhamento com a Celesc, um procedimento facilitado para obtenção das faturas antigas de energia elétrica. Os hotéis que não possuem toda a documentação poderão solicitar os comprovantes por meio da entidade.
O prazo final para envio da autorização assinada digitalmente, acompanhada do contrato social, é 26 de janeiro. As solicitações serão encaminhadas em lotes, conforme cronograma definido com a concessionária, não sendo possível o envio diário.
Última chamada para adesão
A entidade alerta que esta é a última oportunidade para os hotéis interessados participarem desta etapa do processo. Empreendimentos que não encaminharem a documentação dentro do prazo poderão ficar de fora do benefício.
A ABIH-SC reforça que segue à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os hoteleiros durante todas as etapas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp (48) 98843-7711.
Com informações da ABIH-SC
