Prefeitura de Itapema reforça orientações para garantir segurança, organização e preservação do litoral
Bom Dia SC – Com a chegada da temporada de verão 2024/2025, Itapema se prepara para receber milhares de turistas. E para garantir que moradores e visitantes possam aproveitar os espaços públicos de forma responsável, a Prefeitura intensificou as ações de orientação sobre as regras de uso das praias, promovendo organização, segurança e boa convivência ao longo da orla.
“Conhecer e respeitar as normas é fundamental para preservar os espaços públicos, evitar conflitos e assegurar que todos tenham uma experiência positiva durante o período de maior movimento. Durante toda a temporada de verão, nossos fiscais de posturas atuarão na orla para Informar e orientar moradores e turistas dos seus direitos e deveres, contribuindo para uma cidade mais organizada e acolhedora”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes
Denúncias: Para mais informações ou registros, o contato com o setor de fiscalização pode ser feito pelo telefone (47) 9 9732-6741.
Confira as principais regras de convivência na orla de Itapema:
- Proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título, excetuando-se quando se tratar de cães-guia de pessoas deficientes visuais (Lei municipal 4382/23 – artº 93)
- Proibida prática de esportes – das 08h às 19h (de 15 de dezembro até 31 de março) (Lei Municipal 3910/2019 – artº 2) – liberado apenas nas arenas
- Proibido churrasco ou acender fogueiras (Lei Municipal 2917/2010 C/C com o Código de Posturas (Lei 115/85)
- Proibido deixar lixo de qualquer espécie – Código de Posturas (Lei 115/85).
- Proibido a colocação de tendas na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema para fins de reserva de área (Lei 2917/2017 – art 2)
- Proibido o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros (Lei 4428/2023)
- Proibida a circulação de veículos sem autorização (Lei 4330/2022 – art 4)
Confira os telefones úteis
- Infrações na Orla (caixa de som) – Guarda Municipal 153/(47) 9 9732-6653
- Resgate, emergência e crianças perdidas: Bombeiros 193
- Fiscalização de Posturas (comércio ilegal, pratica de esportes e uso indevido da areia, entre outros): (47) 9 9732-6741
- Recolhimento de animais silvestres – FAACI: (47) 32671422
- Maus tratos ou resgate de animais agressivos – FAACI: (47) 32671422 / GOR: (47) 9 9651-9961
- Matilhas, animais doentes ou prenhas – DABA (47) 9 8817-9617
- Infrações de trânsito – Guarda Municipal 153/ (47) 3267-1540
- Pessoas em situação de rua – Assistência Social (47) 32671581
- Esgoto e problemas sanitário: (47) 3267-1529
- Crimes e Infrações – Polícia Militar 190
- Atividades Náuticas – Marinha (47) 9 84037863
- Emergência Médica – SAMU: 192
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Itapema
