Medida está de acordo com o texto do novo Plano Diretor, em votação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Bom Dia SC – A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou nesta quarta-feira (17) às associações de moradores das praias agrestes e às forças de segurança a minuta de um decreto que proíbe o naturismo ou qualquer outra prática semelhante nas praias da cidade. Atualmente, a Praia do Pinho é reservada ao naturismo.
A proibição foi apresentada pela prefeita Juliana Pavan em uma reunião no gabinete, com representantes dos bairros de Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O decreto será publicado e passará a valer após a sanção da lei que instituirá o novo Plano Diretor do município, em votação na Câmara de Vereadores.
O texto do novo Plano Diretor, que passou por todas as fases de escuta pública e foi elaborado pelo Colégio de Delegados, não prevê a reserva de praias da cidade para o naturismo – diferente do Plano Diretor em vigor, de 2006, que formalizou a Praia do Pinho para a prática do naturismo.
A solicitação da mudança é antiga e atende a pedidos tanto da Guarda Municipal e Polícia Militar, quanto da própria comunidade local. A avaliação é que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho perdeu o verdadeiro sentido de uma praia de naturismo e passou a ser utilizada para atos ilícitos e crimes sexuais. A conduta estaria, inclusive, prejudicando praias agrestes vizinhas.
Tranquilidade em todas as praias de Balneário Camboriú
“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. O que estamos propondo não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
Presente à reunião, o vereador Anderson Santos, que ainda em 2022 protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei solicitando tal proibição, comemorou a medida. A discussão proposta por ele incluiu uma audiência pública sobre o tema. “Infelizmente passaram-se dois anos e na época não tive apoio da administração municipal para levar a causa adiante. Agora, a prefeita Juliana dá um passo simbólico e muito importante, essencial para a cidade”, disse.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação de Balneário Camboriú
