Bom Dia SC – Primeiramente, no dia 1º de outubro, celebra-se o Dia do Vereador. A data, muitas vezes lembrada apenas nos meios políticos, merece maior atenção da sociedade, porquanto se trata do ensejo de reconhecer o papel fundamental que esse agente público desempenha no funcionamento do Estado Democrático de Direito. Mais do que um ocupante de cargo eletivo, o vereador é o elo mais próximo entre o cidadão e o poder público, representando os interesses da comunidade no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Outrossim, configura-se em forma de reforçar a importância do voto consciente e da responsabilidade cívica de cada cidadão ao escolher quem irá legislar e fiscalizar os atos do Executivo municipal nos quatro anos seguintes.
O vereador possui funções que vão além da elaboração de leis
De outro vértice, o vereador possui funções que vão além da elaboração de leis. Sua “performance” se dá em três frentes principais: legislativa, fiscalizadora e representativa. A função legislativa é a mais conhecida: cabe ao vereador propor, discutir e votar projetos de lei que tratem de assuntos de interesse do município. São temas que afetam diretamente a vida da população, como o transporte coletivo a saúde básica, a educação infantil, o saneamento, o uso e ocupação do solo, entre outros.
Destarte, no âmbito da fiscalização, o vereador tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Ele pode, por exemplo, solicitar informações ao prefeito, convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos, analisar balancetes e contas públicas, ademais de integrar comissões parlamentares de inquérito, quando necessário. Essa atuação visa garantir a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa na gestão dos recursos municipais.
De outro vértice, a função representativa do vereador talvez seja a mais simbólica e, entrementes, a mais desafiadora. Representar significa estar atento às demandas da comunidade, ouvir os anseios da população, participar ativamente das discussões locais e ser um canal de diálogo entre o povo e o governo. Isso exige sensibilidade, disposição para o diálogo e compromisso com o bem comum.
Entretanto, em que pese à relevância do cargo, o trabalho do vereador nem sempre é compreendido pela sociedade. Muitas vezes, o vereador é cobrado por ações que não estão sob sua competência direta, como asfaltamento de ruas, construção de escolas ou contratação de médicos. Essas são tarefas do Poder Executivo, sob responsabilidade do prefeito e sua equipe. Ao vereador cabe, nesses casos, indicar, solicitar, fiscalizar e pressionar, mas não executar.
Por conseguinte, urge maior compreensão por parte da sociedade sobre os limites e atribuições do cargo, para que o cidadão possa exercer também seu papel de fiscalizador e participante do processo democrático, cobrando de maneira eficaz e justa o desempenho dos seus representantes.
Igualmente, resgatar a importância da atuação do vereador é também uma forma de valorizar a democracia e incentivar a participação popular. O fortalecimento das câmaras municipais como espaços de debate e construção coletiva é essencial para a boa governança local.
Celebrar o Dia do Vereador, mais do que homenagear os ocupantes de uma função pública, configura-se em convite à reflexão sobre a importância da política no cotidiano das pessoas e sobre a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade mais justa, transparente e participativa. A atuação de um bom vereador pode transformar realidades, propor soluções inovadoras e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
O vereador tem a missão de defender os interesses coletivos
Ademais disso, o vereador tem a missão de defender os interesses coletivos, mesmo quando estes se contrapõem a interesses individuais ou de grupos específicos. Essa é uma tarefa difícil, que exige coragem, ética e compromisso com princípios. A pressão política e os desafios cotidianos da função pública testam, diariamente, a integridade daqueles que se propõem a exercer um mandato popular.
Neste dia 1º de outubro, é justo reconhecer o trabalho dos vereadores que atuam com seriedade, ética e dedicação, cumprindo seu papel institucional e honrando a confiança que lhes foi depositada pelas urnas. Outrossim, a data também sirve de inspiração para que os atuais e futuros representantes legislativos municipais atuem com responsabilidade, transparência e espírito público.
Em epítome, mais do que comemorar, o Dia do Vereador deve nos lembrar que a democracia se constrói com participação ativa, diálogo constante e respeito às instituições.
Por final, cumpre destacar que as câmaras municipais se constituem em templos da comunidade, onde constroem as leis, de tal modo que valorizar a labuta do vereador importa fortalecer a base da democracia e reconhecer que a cidadania enceta no município.
Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos
Jornalista (MT/SC 4155)
