Documento foi entregue ao coordenador Pedro Uczai pelo presidente da entidade industrial, Gilberto Seleme, em reunião na FIESC; estão em destaque temas como ambiental, infraestrutura, trabalhista, tributário além de medidas relativas ao tarifaço
Bom Dia SC – Federação das Indústrias de SC (FIESC) entregou na tarde desta quinta-feira (25) ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, um documento com o posicionamento da indústria catarinense relativo a alguns dos principais temas de responsabilidade do Congresso Nacional, com impacto na indústria.
O presidente da Federação, Gilberto Seleme, explica que entre os temas que preocupam o setor estão os ataques às legislações ambientais. Por isso, a FIESC reiterou aos parlamentares a necessidade de defender a aplicação do Código Florestal Brasileiro e que a legislação considere as particularidades locais, especialmente em áreas já consolidadas.
Um exemplo é o questionamento de dispositivo importante do Código Ambiental Catarinense sobre o conceito de campos de altitude, que define como campos de altitude somente áreas acima de 1.500 metros. “Tanto o Código Ambiental de SC quanto o Código Florestal nacional já tiveram sua constitucionalidade validada pelo STF em ações anteriores. É muito importante a unidade da bancada em defesa das definições destes instrumentos”, destaca o presidente da FIESC.
FIESC leva pautas prioritárias da indústria ao Fórum Parlamentar
No âmbito da infraestrutura, a FIESC defendeu a mobilização junto ao Poder Executivo e
aos parlamentares para proposição de emendas com o objetivo de garantir os recursos necessários para conclusão das obras e projetos de ampliação de capacidade de rodovias como as BRs 470, 280, 282, 163, 285, 153 e 158 e também para assegurar a previsibilidade orçamentária de obras públicas. A repactuação dos contratos da BR-101 Norte e BR-116, sob a concessão da Arteris, também está na pauta de reivindicações.
Em relação aos portos, a FIESC pede a sensibilização do governo federal para que garanta os recursos para a adequação da bacia de evolução e para a dragagem de manutenção do complexo portuário de Itajaí, entre outras medidas para garantir a competitividade de SC.
O projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, em especial a previsão de aumento da tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção é outra preocupação. De acordo com Seleme, a indústria já tem carga elevada (34% contra média global de 23,5%) e a proposta pode elevar a tributação efetiva para 45%, prejudicando empregos e competitividade. “Defendemos a redução de gastos públicos, sugerindo cortes em supersalários, estatais deficitárias e criação de uma contribuição sobre as Bets”, explica.
O projeto que altera a jornada de trabalho também consta do documento. “É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já prevê mecanismos que permitem a flexibilização da jornada e que empregadores e empregados ajustem os contratos de trabalho de acordo com as necessidades e realidades específicas de cada setor e empresa”, explica. A regulamentação da licença-paternidade também é uma preocupação do setor produtivo.
A ampliação de medidas de apoio aos exportadores para os Estados Unidos também está contemplada no documento entregue ao Fórum Parlamentar Catarinense. Entre as sugestões da FIESC estão: a expansão das compras públicas de bens industriais; a desoneração integral da folha de pagamento das exportadoras para os EUA e a ampliação do REINTEGRA: incluir médias e grandes empresas na alíquota de 6%. A entidade também propõe medidas trabalhistas inspiradas nas MPs 1045 e 1046/2021 (adotadas na pandemia).
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
