Tecnologia a serviço da justiça: o papel das tornozeleiras eletrônicas no sistema penal brasileiro
Bom Dia SC – As tornozeleiras eletrônicas têm se consolidado como uma importante ferramenta no monitoramento de pessoas em cumprimento de penas alternativas ou em situações específicas determinadas pela Justiça. Utilizadas por órgãos de segurança pública e do sistema prisional, esses dispositivos ajudam a controlar a movimentação de indivíduos sem a necessidade de mantê-los em cárcere fechado, aliviando a superlotação dos presídios e garantindo o cumprimento das decisões judiciais.
O que é uma tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento de monitoramento individual com tecnologia GPS que, preso ao tornozelo do usuário, transmite dados em tempo real para uma central de vigilância. O sistema informa a localização do monitorado, alerta para o descumprimento de regras como entrada em áreas proibidas ou tentativa de rompimento do dispositivo e garante que as condições impostas pelo Judiciário estejam sendo seguidas.
Quando a tornozeleira é utilizada?
O uso da tornozeleira eletrônica é determinado por decisão judicial. Entre os principais casos em que o equipamento pode ser aplicado estão:
- Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, como em casos de réus primários, sem antecedentes violentos;
- Progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto, quando o preso já cumpriu parte da pena e passa a ter mais liberdade sob vigilância;
- Medidas protetivas na Lei Maria da Penha, monitorando o agressor e criando zonas de exclusão em relação à vítima;
- Liberdade provisória, com restrições de deslocamento impostas pela Justiça;
- Saídas temporárias de detentos, como nas datas comemorativas.
Como funciona o monitoramento?
Cada tornozeleira eletrônica é associada a um sistema informatizado que permite o rastreamento contínuo. As centrais de monitoramento, operadas por órgãos estaduais de segurança ou empresas contratadas, recebem alertas sempre que o indivíduo viola alguma das regras impostas como sair de casa fora do horário, se aproximar de locais proibidos ou tentar danificar o dispositivo.
Caso haja descumprimento, os profissionais da central comunicam as autoridades competentes, que avaliam a necessidade de advertência, reclusão ou outras medidas cabíveis.
Vantagens e desafios
Entre os principais benefícios do uso da tornozeleira eletrônica estão:
- Redução da superlotação carcerária, ao evitar o encarceramento de indivíduos de menor periculosidade;
- Economia para o Estado, já que o custo de monitoramento é significativamente menor do que manter um preso em regime fechado;
- Possibilidade de reintegração social, permitindo que o monitorado continue trabalhando ou estudando enquanto cumpre a pena.
No entanto, o sistema ainda enfrenta desafios, como a necessidade de ampliação da estrutura de monitoramento em alguns estados, a manutenção dos dispositivos e o debate sobre a real eficácia do controle em determinados casos.
Números no Brasil
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil conta com mais de 40 mil pessoas sendo monitoradas eletronicamente em 2025. O número varia de acordo com os estados, que são responsáveis pela aquisição dos equipamentos e gerenciamento das centrais de controle. Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais estão entre as unidades federativas com maior uso da tecnologia.
Uma medida que exige responsabilidade
Embora a tornozeleira eletrônica represente um avanço na administração da justiça penal, seu uso exige seriedade e comprometimento tanto por parte das autoridades quanto dos monitorados. A tecnologia é uma aliada, mas não substitui a fiscalização constante, o acompanhamento psicossocial e políticas públicas voltadas à ressocialização.
O debate sobre o uso das tornozeleiras ainda está em construção, especialmente diante da crescente judicialização e das discussões sobre direitos humanos e segurança pública. Contudo, especialistas concordam que, se bem aplicada, a ferramenta representa um caminho possível para um sistema penal mais justo, moderno e eficiente.
Texto autoral Bom dia SC
