Bom Dia SC – A história do Ministério da Fazenda no Brasil está intimamente ligada à própria formação do Estado brasileiro e à organização de suas estruturas administrativas e econômicas. Desde o período colonial até os dias atuais, o Ministério desempenhou papel central na formulação e condução da política fiscal, arrecadação de tributos, gestão do orçamento público e definição da estratégia econômica nacional.
Durante o período colonial, a administração das finanças era realizada diretamente pela Coroa portuguesa, por meio das Casas de Fundição e das Intendências Reais, com foco prioritário na arrecadação do quinto sobre o ouro e outros tributos que garantissem o enriquecimento da metrópole. Não havia ainda um órgão com as características de um ministério, mas sim estruturas administrativas locais e regionais voltadas à arrecadação fiscal e ao controle da produção colonial.
Com a vinda da corte portuguesa ao Brasil em 1808, houve uma reorganização das instituições públicas. Nesse contexto, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, embrião dos futuros ministérios. Em 1809, foi instituída a Real Junta da Fazenda do Brasil, responsável por organizar a arrecadação e o gasto público. Após a independência, proclamada em 1822, o país passou por um processo de estruturação de suas instituições, e em 1824, com a promulgação da primeira Constituição brasileira, o Império estabeleceu a divisão do poder executivo em ministérios.
Destarte, em 1821, surge oficialmente o Ministério dos Negócios da Fazenda, cuja função era gerenciar os recursos públicos e garantir o funcionamento do Estado imperial. Sua estrutura e competências foram sendo aprimoradas ao longo do século XIX, acompanhando os desafios de uma economia que, ainda baseada na agroexportação, precisava organizar suas contas, garantir crédito e atrair investimentos.
Entre suas responsabilidades estavam o lançamento e arrecadação de tributos, a emissão de moeda, a administração da dívida pública e a regulação do sistema financeiro.
Durante o Segundo Reinado, sob Dom Pedro II, o Ministério da Fazenda teve papel importante na modernização econômica, no financiamento de obras de infraestrutura e na transição para uma economia de mercado. Nomes como Visconde de Mauá e Rui Barbosa, este último já na República, foram importantes na condução de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento do país. Com a Proclamação da República em 1889, o Ministério da Fazenda continuou com protagonismo, adaptando-se às novas exigências de um Estado republicano e federativo.
Ao longo do século XX, o Ministério enfrentou desafios decorrentes de crises econômicas, guerras mundiais, industrialização, instabilidades políticas e mudanças no regime de governo. Na Era Vargas (1930–1945), houve grande centralização do poder econômico no Estado, e o Ministério da Fazenda ganhou novos instrumentos de planejamento e regulação. Durante esse período, foi criada a Secretaria da Receita Federal, em 1968, como um órgão especializado na arrecadação de tributos federais.
Na década de 1960, com o regime militar, o Ministério teve papel estratégico na definição do modelo de desenvolvimento baseado em crescimento econômico via investimentos públicos e incentivos à indústria nacional.
No entanto, os desequilíbrios gerados, sobretudo a partir da década de 1980, levaram a um ciclo de inflação crescente e descontrole das contas públicas. O Ministério da Fazenda foi protagonista nas diversas tentativas de estabilização econômica: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), culminando com o Plano Real, em 1994.
O sucesso do Plano Real, marcou uma virada na política econômica brasileira, com estabilização da moeda, controle da inflação e novas bases para a responsabilidade fiscal. Ao longo dos anos 2000, o Ministério manteve sua função estratégica no equilíbrio das contas públicas e na formulação de políticas voltadas à estabilidade macroeconômica, mesmo em meio a mudanças de orientação política dos diferentes governos.
Em 2019, como parte de uma reforma administrativa do governo federal, o Ministério da Fazenda foi fundido ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, dando origem ao novo Ministério da Economia. Essa estrutura visava integrar políticas fiscais, econômicas e de planejamento estratégico, reunindo sob uma mesma pasta as competências antes distribuídas entre diferentes órgãos.
Todavia, em 2023, o governo federal decidiu recriar o Ministério da Fazenda como pasta autônoma, restabelecendo sua importância institucional no núcleo decisório da política econômica.
Presentemente, o Ministério da Fazenda é responsável pela formulação da política fiscal, gestão da dívida pública, coordenação da arrecadação federal (por meio da Receita Federal), acompanhamento da política tributária, entre outras funções fundamentais ao funcionamento do Estado brasileiro. Seu papel é crucial para garantir o equilíbrio das finanças públicas, a credibilidade do país no mercado internacional e a sustentabilidade das políticas sociais e econômicas.
Em epítome, ao longo de sua história, o Ministério da Fazenda esteve no centro dos principais debates e decisões econômicas do Brasil, acompanhando as transformações do país e ajustando-se aos desafios de cada época.
Por final, a sua trajetória é marcada pela busca constante do equilíbrio entre crescimento econômico, justiça fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos
Jornalista (MT/SC 4155)
