FACISC está insatisfeita com a previsão de aumento da alíquota média do IVA com a Reforma Tributária

A estimativa calculada pelo Governo Federal preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), caso sejam aprovadas pelo Senado, as alterações propostas pela Câmara dos Deputados à Reforma Tributária resultarão na maior alíquota média de do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo. De acordo com o Ministério da Economia, o valor passaria de 26,5% para 28%

A vice-presidente da entidade, Rita Cássia Conti, explica que o imposto previsto anteriormente já estava entre os mais altos do mundo, entre os países que implementaram o IVA. “O movimento deveria ser justamente o oposto. A Reforma Tributária deve incentivar a redução da alíquota média, para que o Brasil se equipare às condições vistas em outros países. Para que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional, é preciso pensar na desoneração nos custos dos empresários. Também temos que evoluir com a reforma administrativa, tornando a máquina pública mais eficiente”, destaca Rita.

De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência e Estratégia da FACISC (CIE/FACISC), países com economias pares ao Brasil, como a Turquia, têm alíquota média 8 pontos porcentuais menor.

Isso pode ser visto também na alíquota média dos tributos sobre os resultados das empresas. Enquanto países da Europa (França, Suíça e Itália) e da América Latina (Chile e Uruguai) reduziram suas alíquotas ao longo das décadas, o Brasil está entre os países que mais aumentaram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) nos últimos 30 anos: 9 pontos percentuais, atrás apenas de Porto Rico.

Para se ter uma ideia, entre 1991 e 1994 a alíquota média no Brasil era de 25% – porque houve uma pressão por conta da crise asiática. De 2001 para cá, a alíquota média se manteve em 34%.

Compensação a regimes especiais – A FACISC defende que regimes especiais de tributação precisam estar atrelados a mecanismos de compensação, para que o benefício não afete o restante da economia e não ocasione mais aumento da alíquota média. Especialmente bens e serviços indispensáveis à população. A sugestão é que produtos que provoquem danos à saúde sejam incluídos no imposto seletivo – apelidado de imposto do pecado – e com isso sejam mais taxados.

Como é feito nos outros países?

Em muitos países da Europa que utilizam o IVA, não há isenção permanente de impostos para alimentos e serviços, por exemplo, e sim alíquotas reduzidas. Na Bélgica, onde a alíquota média é de 21%, a tributação para alimentos varia entre 12% e 6%. A Croácia, com alíquota de 25%, tem alíquota especial de 5% para pão e leite.

Em outros casos, há redução temporária de alíquota para algum produto que esteja passando por turbulência nos preços, como parte da política anti-inflacionária. Foi o caso de Portugal, que de abril a outubro de 2023 isentou temporariamente o imposto a alimentos básicos. Na Espanha, alimentos como pão, trigo e frutas tiveram alíquota reduzida para 2% de setembro a dezembro de 2024. Apesar de isso ter gerado um aumento da alíquota média, esses países se mantiveram com alíquota temporária do IVA expressivamente inferior ao previsto no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa FACISC