Iniciativa determina que a união faça o repasse de três bilhões de reais aos municípios para aplicação nas unidades de ensino privadas que foram afetadas pela pandemia
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar PLP Nº 195/2020, de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL), que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica, o Pronaieeb.
O programa, com o texto aprovado nesta quarta-feira, tem como objetivo amenizar os impactos financeiros causados pela paralização das atividades do setor de ensino básico privado decorrente da pandemia de covid-19 por meio de repasse da união para os municípios de todo o território nacional no valor de três bilhões de reais para que municípios apliquem a essas escolas.
Além disso, o projeto aprovado no senado, prevê a inclusão de instituições privadas de ensino básico no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trata da manutenção de empregos dos funcionários destas instituições.
Também suspende o pagamento de tributos federais ou do Simples Nacional até o fim deste ano. Ainda no texto atual, o programa ainda reabre prazo para que as escolas que se enquadram na iniciativa tenham optem pela a adesão ao Simples Nacional como regime tributário.
O autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL), afirma que o momento pede sensibilidade por parte dos administradores públicos para que as escolas de ensino privado sejam socorridas, sobre tudo no período pós-pandemia.
Nós precisamos ter a sensibilidade de saber que muitas escolas do segmento vão fechar e não vão mais reabrir por dificuldade financeira, por conta da pandemia. As pessoas que investiram estão perdendo os sonhos, fechando postos de trabalhos e ficando endividados. O Senado deu exemplo hoje com a aprovação, mas ainda é preciso que a Câmara entre nessa luta conosco em prol da educação das nossas crianças. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministro Guedes, que reconheceu a importância de socorrer o segmento – afirma o senador.
O texto aprovado, que recebeu parecer favorável ao relatório final da senadora Daniella Ribeiro, agora será enviado à Câmara dos Deputados onde será apreciado e votado. Caso seja aprovado sem emendas, será encaminhado à sanção presidencial.
Fonte: Assessoria de Imprensa Senador Jorginho Mello
